Regulamento do sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, designado por Consulta a Tempo e Horas
Para efeitos de prorrogação dos contratos administrativos de provimento dos internos que tenham concluído o internato complementar na 1.ª época de 2008.