MaisOpinião - Rui Nunes

De facto, o principal problema do Serviço Nacional de Saúde é o da sua viabilidade futura, ou seja a sustentabilidade a longo prazo. Para inverter esta situação é preciso reinventar o Estado Social e o setor da saúde deve ser o primeiro a ser alvo de uma profunda reforma estrutural. Portanto, a primeira luta a travar deve ser a da utilização judiciosa dos recursos. Há de facto limites, o que implica escolhas justas e transparentes.

O problema do estabelecimento de prioridades na saúde é uma temática que os países do norte da Europa debatem há cerca de duas décadas. Mas, sabendo a elevada conflitualidade social que este tema pode originar, todos esses países (Holanda, Inglaterra, Suécia, etc.) procuraram obter um consenso social alargado no que respeita ao estabelecimento de restrições na saúde. O que implicou que os diferentes atores sociais – os utentes e suas associações representativas, os diferentes grupos profissionais, os operadores, as forças políticas, etc. – colaborassem proactivamente na procura de uma solução para o problema da escassez de recursos. Cumprindo assim com um princípio básico que é o da ampla participação democrática em decisões de elevada complexidade ético-social. Exatamente o contrário do que está a acontecer em Portugal.  

Acresce a circunstância de o parecer que o Ministério da Saúde solicitou ao CNECV originar conclusões eticamente inaceitáveis na saúde. Por exemplo, a possibilidade dos hospitais racionarem a dispensa de determinados medicamentos (para o cancro, VIH/SIDA, etc.) sem harmonização com a política dos outros hospitais e, mais grave ainda, a possibilidade de se efetuar racionamento com base na idade. Gerando assim disparidades gritantes entre as diferentes unidades hospitalares e contribuindo para agravar as desigualdades em saúde.

Em síntese foi uma oportunidade perdida de se iniciar um debate sério, plural participado e tecnicamente fundamentado sobre um dos mais importantes problemas das democracias ocidentais. Um debate que terá que ser efetuado de modo a garantir a viabilidade do Estado Social. Noutros países, mais ricos que o nosso, este debate já se efetuou e com bons resultados. Mas, em Portugal, parece que insistimos coletivamente em querer afastar-nos da modernidade.  

Rui Nunes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina do Porto, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética